CONDIÇÕES DE VENDA DA MOURAPLÁS, LDA

As presentes condições gerais de venda regulam todas as vendas e fornecimento de mercadorias a efetuar pela Mouraplás Lda, quer por contrato celebrado entre ambas as partes.

I – ENCOMENDAS

As encomendas devem ser formalizadas via papel timbrado da Mouraplás Lda, Email, Site ou Fax, sendo que os compradores devem identificar-se de forma clara (NIF e morada).

Para encomendas direcionadas a qualquer parte de Portugal Continental superiores a 1000 € + IVA, os custos de transporte ficam a cargo da Mouraplás, Lda.

Após efetuada a encomenda, o comprador não pode anulá-la sem a aceitação da Empresa por escrito (até 3 dias), sob a pena de a mesma debitar ao comprador, com o direito legítimo, o valor de 30% sob o valor da encomenda mais a taxa de IVA legal em vigor.

II – PAGAMENTO

A mercadoria será faturada ao preço da tabela em vigor na data da entrega, salvo acordo em contrário.

Para encomendas direcionadas às Ilhas da Madeira e Açores ou para o estrangeiro os preços de transporte são feitos sob consulta.

Os valores referentes ao transporte ficam a cargo do comprador/cliente, excetuando entregas que se enquadrem dentro da nossa logística ou zonas diárias de distribuição. A todos os preços acrescem a taxa legal do IVA em vigor.

1. Termos de pagamento

A data de vencimento para pagamento é a indicada na fatura.

Na 1.ª compra efetuada por novos clientes a liquidação deverá ser a Pronto Pagamento.

Os pagamentos das faturas serão efetuados em numerário, cheque ou transferência bancária, até à data de vencimento das faturas.

1. Atraso de pagamento

Se uma fatura não é paga quer na sua totalidade, quer parcialmente, na sua data de vencimento, a empresa/vendedor pode:

- Exigir o pagamento imediato de todas as faturas emitidas;

- Cancelar a entrega de quaisquer encomendas registadas, ainda que confirmadas, já processadas ou em trânsito;

- Não conceder prorrogações no prazo de pagamento de faturas vencidas;

- Alterar as condições de pagamento acordadas quando existam dúvidas fundadas quanto à solvibilidade do cliente.

Os pagamentos feitos pelo comprador serão sempre imputados às faturas mais antigas.

Clientes novos que queiram abrir Conta Corrente a crédito deverão aguardar a aprovação por parte do Departamento Financeiro da Empresa.

III- ENTREGAS

As entregas de produtos Standard são feitas em 24/48 horas. Produtos de fabrico personalizados poderão levar entre 4 a 6 semanas a serem entregues, podendo as quantidades variar conforme o tipo de fabrico.

No ato da entrega o comprador deve registar a hora e a data no documento que comprova a entrega da mercadoria. Na ausência de registo de data e hora, quaisquer litígios relacionados com a precisão da entrega não serão aceites.

IV – GARANTIAS E RECLAMAÇÕES

O comprador deverá verificar cada encomenda imediatamente após a entrega.

As Reclamações dos produtos só serão aceites e posteriormente analisadas desde que as embalagens se encontrem seladas, a fim de evitar uma possível alteração do produto. As devoluções serão aceites no prazo de 48 horas, se os produtos em questão estiverem fora das normas de qualidade estipuladas pela lei em vigor.

Em caso de danificação dos produtos durante o transporte, o comprador deve informar de imediato a Mouraplás, Lda (por escrito) bem como identificar o motorista ou respetiva transportadora com o propósito intencional de os podermos ressarcir pelos prejuízos identificados.

V- FORO COMPETENTE - LITÍGIOS

Em caso de litígio fica desde já designada como foro competente a Comarca do Tribunal de Olhão, renunciando qualquer outra.

A versão portuguesa das condições de venda prevalece sobre as restantes.

SALES CONDITIONS

The following Sales Conditions are aplied to all sales of products made by Mouraplás Company or by agreement between both entities.

I-ORDERS

The orders must be formalized by written, Email, Website or Fax, once the purchaser must be well identified (name, adress).

Orders for any part of Continental Portugal above 1000 € + VAT, the transportation costs are covered by Mouraplás, Lda.

After the confirmation of the Order, the Purchaser must not cancel it without the confirmation of the company (after 3 days), under penalty of charging 30% under the value of the order Plus the applicable statutory VAT rate.

II – PAYMENT

Unless otherwise provided, products shall be invoiced at the prices prevailling at the date of delivery.

For orders directed to the Isles (Madeira and Açores) or fot foreign countries the prices of transportation are made on request.

The prices of tranport delivery are in charge of the purchaser, except the ones who are located within our logistics.

All prices are inclusive of the statutory VAT rate.

1. Payment Conditions

The due date for payment is that indicated on the invoice.

In the 1st purchase made by new customers the settlement should be at the prompt payment.

Payments of invoices will be made in cash, check or bank transfer, until the invoice expiration date.

1. Payment Delay

If an invoice is not paid in whole or in part on its due date, the company / seller can:

- Require immediate payment of all invoices issued;

- Cancel delivery of any registered orders, even if confirmed, already processed or in transit;

- Do not grant extensions in the term of payment of past due invoices;

- Change the payment conditions agreed upon when there are reasonable doubts as to the client's solvency.

Payments made by the buyer will always be charged to the oldest invoices.

New customers who want to open a Current Account on credit should await approval by the Company's Finance Department.

III- DELIVERIES

Standard deliveries are made within 24/48 hours. Custom made products may take between 4 to 6 weeks to deliver, and quantities may vary depending on the type of manufacture.

At the time of delivery the buyer must record the time and date on the document proving the delivery of the goods. In the absence of a timestamp, any disputes relating to the accuracy of delivery will not be accepted.

IV - GUARANTEES AND COMPLAINTS

The buyer should check each order immediately after delivery.

Complaints of the products will only be accepted and subsequently analyzed as long as the packages are sealed in order to avoid a possible alteration of the product. Returns will be accepted within 48 hours if the products in question are outside the quality standards stipulated by the law in force.

In the event of damage to the goods during transportation, the buyer must inform Mouraplas, Lda immediately (in writing) as well as identify the driver or the respective carrier for the intentional purpose of being able to compensate them for the identified damages.

V- COMPETITIVE FORUM - LITIGATION

In the event of a dispute, the Court of Olhão District is hereby designated as the competent court, renouncing any other.

The Portuguese version of the terms of sale prevails over the rest.